• Boletim do Transporte – STF dá passo para viabilizar gestão de contratos públicos ao julgar ADI nº 7.048

    06/09/2023 Categoria: Boletim do Transporte Coletivo

    “A decisão da ADI nº 7.048 é um alento. Promove segurança jurídica e valoriza a gestão pública comprometida com a eficiência, tudo em prol do melhor interesse da sociedade”, avaliam procuradores