NTU dá números à crise do setor de transporte coletivo e afirma: “correção no valor das passagens é imprescindível”

05/02/2018 Categoria: Tarifa

“Empresas de ônibus precisam cobrir seus custos para seguir operando”, defende Associação 

ALEXANDRE PELEGI

Em nota encaminhada ao Diário do Transporte, a NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, que representa as operadoras de ônibus urbanos e metropolitanos no país, afirma que, de acordo com o modelo atual, “a correção no valor das passagens é imprescindível para assegurar o equilíbrio financeiro dos contratos e para manter a prestação do serviço”.

O presidente executivo da NTU, Otávio Cunha, dá números à crise do setor, acrescentando ainda que as empresas estão operando no limite da capacidade financeira.

Cunha afirma que o endividamento médio do setor hoje corresponde a 33% do faturamento anual, segundo pesquisa realizada com 225 empresas em maio do ano passado. Outra consulta às entidades do setor revelou que 16 empresas entraram em falência e 40 fecharam as portas num período de três anos (2014/2016). No total, 56 deixaram de operar, o que representa cerca de 10% do universo de empresas associadas à NTU.

“Hoje, esses números são bem mais elevados”, afirma o presidente da NTU.

Mas além do impacto da crise econômica, que reduziu o número de passageiros, a NTU ressalta os elevados custos de mão de obra e de combustível. A queda de receita, portanto, foi agravada por dois fatores que se somaram: menos passageiros (com menos receita) e custos crescentes (mais despesas).

No item despesas, os custos de mão de obra e de combustível representam 72% das despesas das empresas.

DIESEL + MÃO DE OBRA: IMPACTO EXPLOSIVO

MÃO DE OBRA: A NTU aporta dados que demonstram o custo crescente. No item ‘mão de obra’, a variação acumulada dos salários de motoristas e cobradores no período de janeiro a dezembro de 2017 foi de 5,2%, – ou 2,26% acima da inflação. Isso representa um impacto na tarifa de nove centavos, considerando a tarifa média das capitais de R$ 3,55. O gasto com os salários do setor responde por cerca de 50% do custo da operação, calcula a Associação.

COMBUSTÍVEL: A NTU chama atenção para os recentes aumentos no preço do diesel em especial, insumo que tem impacto de 22% na composição dos custos da tarifa de ônibus. Citando dados do Instituto Brasileiros de Estatística e Geografia (IBGE), a Associação relata a variação acumulada do preço do óleo diesel de 8,35%, no período de janeiro a dezembro de 2017. Comparando com a tarifa média das capitais, o impacto tarifário do diesel seria de sete centavos.  Num horizonte mais largo de tempo, de 19 anos, a NTU aponta que o preço do diesel aumentou 239% a mais que o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que mede a inflação, e 192,5% acima do preço da gasolina. Para agravar ainda mais esse quadro de desequilíbrio, 2017 ficou marcado por duas medidas governamentais: aumento do PIS/COFINS sobre o diesel e a nova política flutuante de preços adotada no ano passado pela Petrobras. São atitudes que só farão agravar a disparidade.

Combinando o aumento do diesel e da mão de obra, a NTU calcula um impacto médio de 4,5% ou 16 centavos no preço da tarifa média das capitais.

Mas há outros custos que incidem na operação do sistema de transporte coletivo, e por conseguinte impactam diretamente no cálculo dos reajustes. São custos que variam muito de cidade a cidade, e que têm a ver com a defasagem tarifária acumulada em cada caso (reajustes previstos que não foram concedidos em anos anteriores) e, principalmente, a queda do número de passageiros do transporte público, que foi da ordem de 11,4% em termos nacionais, na comparação do primeiro semestre de 2016 com igual período de 2017.

Otávio Cunha afirma que o cálculo de atualização do custo “leva em conta o número de passageiros transportados, esse é um dos critérios previstos nos contratos. Nosso Anuário, que há mais de 20 anos registra o desempenho do setor, vem mostrando a brutal queda de passageiros nos ônibus, o que só agrava esse quadro de crise no setor”.

Na nota, a NTU esclarece que a definição do valor da passagem é uma decisão da administração municipal (ou estadual, no caso das linhas metropolitanas), uma prerrogativa do poder concedente e que as tarifas e critérios de correção, necessários em função do aumento dos custos de operação do serviço, estão definidos nos contratos de concessão do serviço.

A NTU lembra que, como cabe às operadoras arcarem praticamente sozinhas com os custos, há riscos para o sistema diante da pressão dos usuários para que não haja reajuste de tarifa. E alerta que situações assim podem levar ao rompimento dos contratos e ao comprometimento da continuidade da prestação do serviço, dada a incapacidade das empresas de enfrentar os custos crescentes da operação.

A Associação, no entanto, defende o cumprimento dos contratos para que os custos da prestação dos serviços possam ser corrigidos na mesma proporção dos aumentos de insumos e de outros itens que impactam na composição da tarifa, mas entende que o passageiro não deve ser o único a arcar com esse ônus, por meio da tarifa.

Como retomar o equilíbrio econômico-financeiro e ao mesmo tempo não prejudicar o usuário do sistema penalizando-o com uma tarifa alta?

O setor afirma que o equilíbrio pode ser alcançado por outros meios, como desonerações e fontes não tarifárias, inclusive para cobrir o custo das gratuidades para estudantes, idosos e outros grupos, atualmente cobertas pelos usuários pagantes.

“Precisamos mudar a lógica atual e adotar políticas públicas que efetivamente priorizem o transporte público. Enquanto não existir essa priorização, o passageiro continuará sendo o maior prejudicado”, alerta o presidente da NTU, Otávio Cunha.

Números do setor de transporte público por ônibus

Impacto da crise econômica no setor

33% – endividamento médio do setor

40 empresas fecharam nos últimos três anos

56 empresas deixaram de operar

Indicadores que impactam os reajustes tarifários

50% das despesas das empresas equivalem à gastos com mão de obra (salários)

22% das despesas das empresas equivalem à gastos com combustível (diesel)

5,2% – variação acumulada dos salários de motoristas e cobradores no período de janeiro a dezembro de 2017

R$ 3,55 – tarifa média das capitais

R$ 0,09 centavos – impacto na tarifa média decorrente do aumento dos salários dos motoristas

8,35% – variação acumulada do preço do óleo diesel, no período de janeiro a dezembro de 2017

R$ 0,07 centavos – impacto na tarifa média decorrente do aumento do diesel

R$ 0,16 centavos – impacto do diesel e da mão de obra no preço da tarifa média das capitais

Impacto da queda de passageiros no custo das tarifas

11,4% – queda do número de passageiros no transporte público na comparação janeiro a junho 2016 com igual período de 2017