Nota à Comunidade da Região Metropolitana de Goiânia (RMG)

03/09/2013 Categoria: Esclarecimentos

O Consórcio da RMTC, na qualidade de responsável operacional do sistema, esclarece que, em relação às planilhas e horários praticados diariamente,  cumpre rigorosamente à normatização do poder concedente, através da CMTC, junto à qual vem buscando entendimentos – inclusive formais, sobre as mudanças originadas pelo desequilíbrio econômico e financeiro imposto ao sistema, como é de amplo conhecimento das autoridades públicas.

Sobre as reduções praticadas, mesmo que em número limitado de linhas e veículos (em torno de 2% da frota) e com preservação dos eixos de maior fluxo, informamos que o tema foi levado à CMTC e encontra-se em fase de discussão técnica.

Tendo, no entanto, sido este tema objeto de manifestação judicial preliminar, reafirmamos prática, nunca abandonada, de absoluto respeito à autoridade pública em quaisquer instâncias, preservada a necessidade de discussão do mérito, principalmente por envolver tema de interesse público relevante cujas causas precisam ganhar domínio público.

O Consórcio da RMTC e as empresas concessionárias, antecipando-se à notificação formal sobre a decisão, redobrarão esforços na busca de superar impedimentos de mão de obra, capacidade financeira, contingente operacional, limitações de manutenção mecânica e quebras contratuais que tenham originado as distorções, de forma a dar CUMPRIMENTO PLENO DA DECISÃO JUDICIAL.

Esclarecemos que o cumprimento de decisões judiciais neste aspecto, mesmo que tenha caráter pleno e pronto, não restabelecerá o equilíbrio do sistema, com efeitos que comprometerão ainda mais a qualidade do serviço e cujas causas são de amplo domínio, conhecimento e responsabilidade do poder público concedente.

A RMTC reitera sua confiança de que as autoridades públicas serão movidas, pela exigência social por qualidade no transporte público, a um posicionamento urgente, assertivo e eficaz para que traga solução sustentável para o Transporte da Região Metropolitana de Goiânia que não é de interesse privado, mas de caráter estritamente público.