Manifestação pública da NTU: oito medidas para a melhoria do transporte público coletivo no Brasil

11/07/2013 Categoria: Por dentro da Rede

A NTU, entidade representante das empresas de ônibus urbanos no âmbito nacional, fez nesta semana um manifesto com oito medidas propostas para a melhoria do transporte público coletivo urbano no Brasil.

Dentre as propostas, o manifesto indica a concretização dos Planos Diretores e os Planos de Mobilidade Urbana previstos na legislação de modo que o país possa retomar a prática de planejar o desenvolvimento de suas cidades; a priorização do transporte coletivo sobre o transporte individual no sistema viário e avançar na construção de redes de transporte modernas e integradas; a continuidade aos investimentos na infraestrutura urbana iniciados em 2010 com os programas voltados à Mobilidade Urbana; e a pratica da democracia na Mobilidade Urbana com a participação cada vez maior da comunidade nas decisões sobre os níveis de qualidade e de subvenção dos serviços públicos.

No manifesto também há o posicionamento quanto à questão tarifária. Ele aponta que a preocupação é legítima da sociedade, mas que vem se tornando cada vez mais transparente, por meio dos sistemas de bilhetagem eletrônica, já presentes em mais de 90% das cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes, que controlam os dados de produção.

“É natural que nos preços das tarifas estejam incluídas as parcelas de remuneração do capital investido e de lucro, comum a todas as atividades econômicas. Apesar da atividade ser de interesse público e social, ela envolve altos riscos para as empresas, pois lida com vidas humanas e é realizada nas ruas, em um ambiente cada vez mais violento”, aponta o manifesto.

O manifesto assinala ainda que se a velocidade comercial dos ônibus for aumentada, com a adoção de corredores exclusivos e estações de embarque em nível, poderá assim reduzir substancialmente os custos de transporte e aumentar a qualidade do serviço, conforme anseios da população.

Importância do setor de transporte público
Os serviços de transportes urbanos por ônibus atendem atualmente a cerca de 87% da demanda de viagens nas cidades brasileiras. São 1.800 empresas operando uma frota de 107 mil ônibus que estão presentes em 3.311 municípios no país, transportando diariamente 40 milhões de passageiros, e desta forma, induzindo a empregabilidade, o comércio e a competitividade da indústria nacional.

A maioria dessas empresas é de origem familiar que nasceram pequenas e cresceram com o Brasil. O setor responde pela geração de 537 mil empregos diretos e formais e por cerca de 1,6 milhões de empregos indiretos gerados na indústria e no setor de serviços.

O faturamento anual corresponde a 28 bilhões de reais. Destes, 8 bilhões se destinam ao  pagamento de tributos e encargos nas três esferas de governo.

É por tudo isso que as empresas de ônibus urbanos brasileiras veem com respeito esse momento de mobilização da sociedade por um transporte público eficiente, confiável, seguro, de qualidade e com baixos custos.

Confira as oito Medidas Para a Melhoria do Transporte Público Coletivo Urbano No Brasil:
1 – Prioridade de circulação para o transporte coletivo nas vias urbanas sobre o transporte individual motorizado;

2 – Elaboração imediata dos planos diretores e dos planos de mobilidade urbana por todos os municípios obrigados pela legislação, a serem construídos com a participação representantes da sociedade civil organizada;

3 –  Continuidade dos investimentos federais, estaduais e municipais na infraestrutura para a mobilidade urbana;

4 –  Implantação de redes de transportes modernas, integradas, multimodais, racionais e de alto desempenho;

5 –  Implantação de uma política de mobilidade, construída com a participação efetiva da sociedade, com representantes nos conselhos municipais de transporte, estabelecendo qual o nível do serviço de transporte público que se deseja oferecer a todos os cidadãos e quanto isto vai custar ao passageiro (tarifa) e quanto vai custar ao governo (subsídio);

6 –  Desoneração dos tributos municipais, estaduais e federal que pesam sobre o setor de transporte público;

7 –  Subsídio com recursos públicos às gratuidades que oneram a tarifa paga pelos usuários;

8 –  Subsídio ao serviço, a ser pago por meio de um fundo com recursos dos combustíveis, distribuído aos municípios de forma proporcional à população.

Fonte: http://novoportal.ntu.org.br/NoticiaCompleta.aspx?idArea=10&idNoticia=60